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Lei nº 4.279, de 02 de abril de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

4279

2013

2 de Abril de 2013

Dá denominação a via pública.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 4.586, de 28 de maio de 2019
Vigência entre 2 de Abril de 2013 e 27 de Maio de 2019.
Dada por Lei nº 4.279, de 02 de abril de 2013
TMS TMI TVL TVT TVR
Dá denominação a via pública.

    Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona e promulga a seguinte lei:



      Art. 1º 
      Art. 1º 
      A estrada municipal PDD-364, que liga o bairro dos Leites ao Bairro dos Buenos passa a ter a seguinte denominação:
      "Estrada Municipal José Benedito de Oliveira".
        Art. 2º 
        Art. 2º 
        As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
          Art. 3º 
          Art. 3º 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 2 de abril de 2013.

            Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
            Prefeita Municipal

            Autoria do projeto: vereador Nelson Prestes de Oliveira