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Lei nº 4.700, de 21 de setembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

4700

2021

21 de Setembro de 2021

Dá a denominação de Estrada Municipal Mario Ayres de Oliveira à estrada municipal que liga a PDD-342 à PDD-080.

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Dá a denominação de Estrada Municipal Mario Ayres de Oliveira à estrada municipal que liga a PDD-342 à PDD-080.

    O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:


      Art. 1º 
      A estrada municipal que liga a PDD-342 à PDD-080, no Bairro do Rosário, passa a ter a seguinte denominação:
      “Estrada Municipal Mario Ayres de Oliveira”.
        Art. 2º 
        As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
          Art. 3º 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 21 de setembro de 2021.

            Geraldo Pinto de Camargo Filho
            Prefeito Municipal

            Autoria do projeto: Vereador Adilsom Castanho