SAPL - Câmara Municipal de Piedade

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Altera o(a) Lei nº 4.470, de 14 de julho de 2016

Autoriza na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - a inserção das alterações que especifica e dá outras providências.

José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º

Fica o Poder Executivo, nos termos do artigo 25 da Lei Municipal nº 4470, de 14 de julho 2016, autorizado a inserção da Reforma e Adequação do Espaço Facilita Piedade na Ação nº 1028 no Programa: Secretaria Desenvolvimento Econômico nº 0070, já existentes no LDO relativo ao período de 2017, na forma dos Anexos V e VI, que fica fazendo parte integrante desta lei.

Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 7 de junho de 2017.

José Tadeu de Resende

Prefeito Municipal

Autoria do projeto: Prefeito Municipal

Lei nº 4.501, de 07 de junho de 2017