Lei nº 4.945, de 17 de dezembro de 2025
Art. 1º
A via conhecida como Rua 13, localizada no Bairro dos Moreiras, passa a ter a seguinte denominação:
“Rua José Soares de Oliveira”.
Art. 2º
A extensão da via que se denomina nessa lei é de aproximadamente 210 metros, iniciando na Rua Brand Rosa, conforme Anexo I da presente lei.
Art. 3º
As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 4º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.