Lei nº 4.933, de 12 de novembro de 2025
Art. 1º
A Estrada Municipal PDD-267, localizada no bairro Bateia de Baixo, zona rural deste município, que tem início na Estrada Municipal Raymundo Soares da Silva até a Rodovia Padre Guilherme Hovel, passa a ter a seguinte denominação:
“Estrada Municipal Roque Garcia.”
Art. 2º
As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.