Ordem do Dia/Expediente: 2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2018 em 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2018
Altera o inciso I do artigo 16 da Lei Orgânica do município de Piedade, para acrescentar a licença gestante, adotante e paternidade.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação