Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Wandi A. Rodrigues
Protocolo: 792
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre isenção de taxas e emolumentos às organizações da sociedade civil executoras das políticas de
assistência social, saúde, educação e cultura no município de Piedade na forma que especifica. - Projeto de Lei - Legislativo nº 26 de 2025 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | 29/01/2026 - |
Aprovado em 1ª Votação |