Lei nº 4.907, de 16 de abril de 2025
Art. 1º
A via que se inicia na intersecção da Rua Benedito Augusto de Oliveira, conhecida como rua 1, localizada na Vila João Garcia, passa a ter a seguinte denominação:
“Rua Helena Godinho Vieira”.
Art. 2º
A extensão da via que se denomina nessa lei é de aproximadamente 120 metros, iniciando da Rua Benedito Augusto de Oliveira, conforme Anexo I da presente lei.
Art. 3º
As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 4º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.