Lei nº 4.653, de 11 de novembro de 2020
Art. 1º
O centro esportivo localizado na Rua Benjamin da Silveira Baldy, s/n, bairro Paulas e Mendes passa a ter a denominação de “Centro Esportivo Nelson Peixoto Freire”.
Art. 2º
As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.