Lei nº 4.058, de 15 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4058
Ano
2009
Data
15/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Anexos Norma Jurídica