Projeto de Lei - Legislativo nº 16 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 03/09/2025 (Projeto de Lei - Legislativo nº 16 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

03/09/2025

Unidade Local

CJR - Comissão de Justiça e Redação

Unidade Destino

CECSASTE - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Turismo e Esporte

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável da comissão