Parecer jurídico - Parecer Jurídico de 12/02/2020 por Reginaldo Silva de Macêdo (Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
12/02/2020
Autor
Reginaldo Silva de Macêdo
Ementa
Indexação
Texto Integral