Parecer jurídico - Parecer Jurídico de 18/09/2019 por Reginaldo Silva de Macêdo (Projeto de Lei - Legislativo nº 13 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
18/09/2019
Autor
Reginaldo Silva de Macêdo
Ementa
Indexação
Texto Integral