Parecer jurídico - Parecer jurídico de 04/07/2019 por Reginaldo Silva de Macêdo (Projeto de Lei - Executivo nº 11 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer jurídico

Nome

Parecer jurídico

Data

04/07/2019

Autor

Reginaldo Silva de Macêdo

Ementa

Indexação

Texto Integral