Parecer jurídico - Parecer Jurídico de 10/04/2019 por Reginaldo Silva de Macêdo (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
10/04/2019
Autor
Reginaldo Silva de Macêdo
Ementa
Indexação
Texto Integral