Anexo - Parecer da Comissão de Cultura de 06/05/2026 por CECSASTE (Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Parecer da Comissão de Cultura
Data
06/05/2026
Autor
CECSASTE
Ementa
Indexação
Texto Integral