Parecer de comissão - Parecer CECSASTE de 26/02/2026 por CECSASTE (Projeto de Lei - Legislativo nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de comissão
Nome
Parecer CECSASTE
Data
26/02/2026
Autor
CECSASTE
Ementa
Indexação
Texto Integral