Parecer de comissão - Parecer CECSASTE de 05/02/2026 por CECSASTE (Projeto de Lei - Legislativo nº 34 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de comissão
Nome
Parecer CECSASTE
Data
05/02/2026
Autor
CECSASTE
Ementa
Indexação
Texto Integral