Parecer de comissão - Parecer CECSASTE de 19/11/2025 por CECSASTE (Projeto de Lei - Legislativo nº 31 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de comissão

Nome

Parecer CECSASTE

Data

19/11/2025

Autor

CECSASTE

Ementa

Indexação