Parecer jurídico - Parecer Jurídico de 05/02/2019 por Reginaldo Silva de Macêdo (Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer jurídico

Nome

Parecer Jurídico

Data

05/02/2019

Autor

Reginaldo Silva de Macêdo

Ementa

Indexação

Texto Integral