Parecer de comissão - Parecer CECSASTE de 18/09/2025 por CECSASTE (Projeto de Lei - Legislativo nº 20 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de comissão

Nome

Parecer CECSASTE

Data

18/09/2025

Autor

CECSASTE

Ementa

Indexação