Parecer de comissão - Parecer da Comissão de Cultura de 04/09/2025 por CECSASTE (Projeto de Lei - Legislativo nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de comissão
Nome
Parecer da Comissão de Cultura
Data
04/09/2025
Autor
CECSASTE
Ementa
Indexação
Texto Integral