Parecer de comissão - Parecer CECSASTE de 09/09/2025 por CECSASTE (Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de comissão

Nome

Parecer CECSASTE

Data

09/09/2025

Autor

CECSASTE

Ementa

Indexação