Parecer jurídico - Parecer Jurídico de 29/08/2018 por Reginaldo Silva de Macêdo (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 10 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
29/08/2018
Autor
Reginaldo Silva de Macêdo
Ementa
Indexação
Texto Integral