Anexo - Emenda 1 de 19/10/2020 por (Projeto de Lei - Executivo nº 34 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Emenda 1
Data
19/10/2020
Autor
Ementa
Altere-se o parágrafo único do art. 5º do projeto de lei nº 34, de 2020, passando a ter a seguinte redação:
Indexação
Texto Integral