Parecer jurídico - Parecer jurídico de 13/05/2020 por Reginaldo Silva de Macêdo (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer jurídico
Nome
Parecer jurídico
Data
13/05/2020
Autor
Reginaldo Silva de Macêdo
Ementa
Indexação
Texto Integral