Parecer jurídico - Parecer jurídico de 13/05/2020 por Reginaldo Silva de Macêdo (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer jurídico

Nome

Parecer jurídico

Data

13/05/2020

Autor

Reginaldo Silva de Macêdo

Ementa

Indexação