Parecer jurídico - Parecer jurídico de 05/05/2020 por Anderson Lui Prieto (Projeto de Lei - Legislativo nº 4 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer jurídico

Nome

Parecer jurídico

Data

05/05/2020

Autor

Anderson Lui Prieto

Ementa

Indexação