Parecer jurídico - Parecer jurídico de 02/05/2020 por Reginaldo Silva de Macêdo (Projeto de Lei - Executivo nº 20 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer jurídico

Nome

Parecer jurídico

Data

02/05/2020

Autor

Reginaldo Silva de Macêdo

Ementa

Indexação

Texto Integral