Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 30 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício SEG nº 279/2025 | Anexo | 08/12/2025 | modificativa_pl_30_reestruturacao_do_conselho_dos_direitos_da_pessoa_idosa_comdipi.pdf | |
| Parecer da Comissão de Educação e Saúde | Parecer de comissão | 10/12/2025 | CECSASTE | parecer_cecsaste_ple_30_2025.pdf |
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 10/12/2025 | CJR | parecer_cjr_ple_30_2025.pdf |
| Parecer jurídico | Parecer jurídico | 18/11/2025 | Anderson Lui Prieto | parecer_projeto_30-25_criacao_conselho.pdf |