Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 20 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexos iniciais | Anexo | 20/09/2024 | Poder Executivo | anexos.pdf |
| autógrafo | Anexo | 07/10/2024 | Mesa Diretora | autografo_42_-_7-10-2024_ple_20.pdf |
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 25/09/2024 | CJR | parecer_cjr_ple_20_2024.pdf |
| Parecer da Comissão de Finanças | Parecer de comissão | 26/09/2024 | CFO | parecer_cfo_ple_20_2024.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | 24/09/2024 | Reginaldo Silva de Macedo | parecer.pdf |