Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 02/05/2024 | CJR | parecer_cjr_pdl_8_2024.pdf |
| Parecer da Comissão de Educação e Cultura | Parecer de comissão | 09/05/2024 | CECSASTE | parecer_cecsas_pdl_8_2024.pdf |
| parecer jurídico | Parecer jurídico | 30/04/2024 | Anderson Lui Prieto | parecer_-_decreto_legislativo__08_2024_-_concessao_de_titulo_esporte.pdf |