Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Legislativo nº 4 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Autógrafo | Anexo | 18/03/2024 | Mesa Diretora | autografo_8_-_18-3-2024_pll_4.pdf |
Parecer CECSASTE | Parecer de comissão | 14/03/2024 | CECSASTE | parecer_cecsaste_-_projeto_de_lei_4_2024l.pdf |
Parecer Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 07/03/2024 | CJR | parecer_cjr_-_projeto_lei_4_2024l.pdf |
parecer jurídico | Parecer jurídico | 06/02/2024 | Anderson Lui Prieto | parecer_projeto_de_lei_04-2024_denominacao_de_rua.pdf |