Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 35 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | 18/12/2023 | Reginaldo Silva de Macedo | parecer.pdf |
| Estudo de Impacto Financeiro | Anexo | 20/02/2024 | Prefeito Municipal | pl_35_2023.pdf |
| Mudança do Regime de Tramitação | Anexo | 27/02/2024 | Prefeito Municipal | of._seg_12_2024.pdf |
| Parecer contábil | Parecer contábil | 29/02/2024 | Dênis Pinheiro Lopes | parecer_contabilidade_criacao_de_cargo_medico_veterinario.pdf |
| Requisição da Comissão de Justiça e Redação | Anexo | 18/12/2023 | CJR | req1_cjr_-_projeto_lei_35_2023e.pdf |
| Requisição da Comissão de Justiça e Redação | Anexo | 28/02/2024 | CJR | req2_cjr_-_projeto_lei_35_2023e.pdf |
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 28/02/2024 | CJR | parecer_cjr_-_projeto_lei_35_2023e.pdf |
| Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer de comissão | 29/02/2024 | CFO | parecer_cfo_-_projeto_lei_35_2023e.pdf |
| Autógrafo | Anexo | 04/03/2024 | Mesa Diretora | autografo_3_-_4-3-2024_ple_35.pdf |