Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 1 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | 16/02/2023 | Reginaldo Silva de Macedo | parecer.pdf |
| Lista de suplentes | Anexo | 09/02/2023 | Justiça Eleitoral | lista_suplentes_-_proj_resolucao_1_2023.pdf |
| Parecer Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 15/02/2023 | CJR | parecer_cjr_-_proj_resolucao_1_2023.pdf |