Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 26 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 04/08/2021 | CJR | parecer_cjr_ple26.pdf |
Parecer da CECSAS | Parecer de comissão | 05/08/2021 | CECSAS | parecer_cecsas_ple26.pdf |
parecer jurídico | Parecer jurídico | 05/08/2021 | Anderson Lui Prieto | parecer_projeto_de_lei_26-2021_-_alteracao_de_lei.pdf |
Autógrafo | Anexo | 16/08/2021 | Mesa Diretora | autografo_23_-_16-8-2021_ple_26.pdf |