Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 19 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexos iniciais | Anexo | 02/06/2021 | anexos_iniciais_-_projeto_lei_19_2021e.pdf | |
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | 11/06/2021 | Reginaldo Silva de Macedo | parecer_i.pdf |
| Parecer Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 24/08/2021 | CJR | parecer_cjr_-_projeto_lei_19_2021e.pdf |
| Parecer Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer de comissão | 27/08/2021 | CFO | parecer_cfo_-_projeto_lei_19_2021e.pdf |
| Parecer CECSAS | Parecer de comissão | 27/08/2021 | CECSAS | parecer_cecsas_-_projeto_lei_19_2021e.pdf |
| Autógrafo | Anexo | 30/08/2021 | Mesa Diretora | autografo_24_-_30-8-2021_ple_19.pdf |