Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Autógrafo | Anexo | 19/07/2021 | Mesa Diretora | autografo_20_-_19-7-2021_pll_10.pdf |
Parecer Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 02/07/2021 | CJR | parecer_cjr_-_projeto_lei_10_2021l.pdf |
parecer jurídico | Parecer jurídico | 23/06/2021 | Anderson Lui Prieto | parecer_projeto_de_lei_10-2021_denominacao_de_via-convertido.pdf |
Declaração do Poder Executivo | Anexo | 18/06/2021 | Poder Executivo | decprefpll102021.pdf |
Certidão de óbito | Anexo | 18/05/2021 | certidao_-_projeto_lei_10_2021l.pdf |