Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 39 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer preliminar da CJR | Parecer de comissão | 21/10/2020 | CJR | parecer_pre_cjr_-_projeto_lei_39_2020e.pdf |
| Parecer jurídico | Parecer jurídico | 20/10/2020 | Reginaldo Silva de Macêdo | parecer.pdf |
| Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | Parecer de comissão | 19/11/2020 | COSP | parecer_cosp_-_projeto_lei_39_2020e.pdf |
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 17/11/2020 | CJR | parecer_cjr_-_projeto_lei_39_2020e.pdf |
| Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer de comissão | 18/11/2020 | CFO | parecer_cfo_-_projeto_lei_39_2020e.pdf |
| Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente | Parecer de comissão | 19/11/2020 | CAPMA | parecer_capma_-_projeto_lei_39_2020e.pdf |
| Alteração da minuta do projeto | Anexo | 13/11/2020 | Prefeito | nova_minuta_-_projeto_lei_39_2020e.pdf |