Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 17 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício E nº 110/2019 | Anexo | 05/08/2019 | Câmara Municipal de Piedade | ofe_110.pdf |
| Anexos restantes | Anexo | 19/08/2019 | anexos_restantes_-_projeto_lei_17_2019e.pdf | |
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 08/08/2019 | CJR | parecer_cjr_7419.pdf |
| Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer de comissão | 08/08/2019 | CFO | parecer_cfo7419.pdf |
| Parecer jurídico | Parecer jurídico | 05/08/2019 | Anderson Lui Prieto | parecerjur_ple17.pdf |