{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 5958, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2026", "autor": "CPI - Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito sobre irregularidades na Guarda Civil Municipal de Piedade", "ementa": "Aprova o relat\u00f3rio final e as conclus\u00f5es da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, institu\u00edda pelo Decreto Legislativo n\u00ba 109/2025, destinada a apurar suposto abuso de poder, persegui\u00e7\u00f5es e outras eventuais ocorr\u00eancias, dentro da Guarda Civil Municipal de Piedade, e em outros setores.", "situacao": "Mat\u00e9ria legislativa inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 5559, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei - Executivo n\u00ba 13 de 2025", "autor": "Prefeito - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores P\u00fablicos Municipais, conforme especifica.", "situacao": "Mat\u00e9ria legislativa inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 5959, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei - Executivo n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Prefeito - Prefeito", "ementa": "Autoriza suplementa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento vigente.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5960, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei - Executivo n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Prefeito - Prefeito", "ementa": "Autoriza suplementa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento vigente.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5979, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei - Executivo n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Prefeito - Prefeito", "ementa": "Autoriza suplementa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento vigente.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5962, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Isidoro Poly", "ementa": "Concede o t\u00edtulo de cidad\u00e3o piedadense ao Sr. S\u00e9rgio Aparecido do Amaral J\u00fanior.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5964, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Adilsom Castanho", "ementa": "Concede o t\u00edtulo de cidad\u00e3 piedadense \u00e0 Sra. Fanny Paulina Kriechle Kuhnle.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5966, "periodo": "expediente", "titulo": "Substitutivo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Lukas Moraes", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da presen\u00e7a de salva-vidas em piscinas e locais de recrea\u00e7\u00e3o aqu\u00e1tica situados em estabelecimentos privados no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Piedade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5939, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 27 de 2026", "autor": "Wandi A. Rodrigues", "ementa": "Solicita informa\u00e7\u00f5es sobre a forma de lan\u00e7amento do pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Delegada.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5940, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 28 de 2026", "autor": "Wandi A. Rodrigues", "ementa": "Solicita informa\u00e7\u00f5es sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do recurso de R$ 300.000,00 enviado pelo Deputado Estadual Ricardo Mell\u00e3o (Partido Novo).", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5942, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 29 de 2026", "autor": "Wandi A. Rodrigues", "ementa": "Solicita informa\u00e7\u00f5es sobre o valor total e as obras realizadas no Terminal Rodovi\u00e1rio da Vila Moraes.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5941, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 30 de 2026", "autor": "Caio Cezar da S. Martori", "ementa": "Solicita informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o dos cadastros imobili\u00e1rios.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5945, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 31 de 2026", "autor": "Lukas Moraes", "ementa": "Questiona se a PDD 447, localizada no Bairro dos Ortiz, est\u00e1 apta a receber denomina\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5948, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 32 de 2026", "autor": "Alex P. da Silva", "ementa": "Questiona se a Estrada Municipal PDD-266 no Bairro da Vila \u00c9lvio est\u00e1 apta a receber denomina\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5949, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 33 de 2026", "autor": "Alex P. da Silva", "ementa": "Solicita informa\u00e7\u00e3o sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da continua\u00e7\u00e3o da Rua Santi Vichi - Vila Maria.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5956, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 34 de 2026", "autor": "Alexandre Pereira (Xandinho)", "ementa": "Questiona se a via no Bairro do Caetezal de Cima est\u00e1 apta a receber denomina\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5963, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 35 de 2026", "autor": "Caio Cezar da S. Martori", "ementa": "Questiona o Poder Executivo sobre a adequa\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira do Magist\u00e9rio e a corre\u00e7\u00e3o dos profissionais da\r\nEduca\u00e7\u00e3o Infantil, em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 15.326/2026.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5968, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 36 de 2026", "autor": "Lukas Moraes", "ementa": "Voto de pesar pelo falecimento da senhora Francisca Leite da Silva.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5977, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 37 de 2026", "autor": "Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)", "ementa": "Voto de pesar pelo falecimento da senhora Maria Odete da Silva Soares.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5978, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 38 de 2026", "autor": "Wandi A. Rodrigues", "ementa": "Solicita informa\u00e7\u00f5es sobre o centro de fisioterapia do munic\u00edpio.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5975, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 23 de 2026", "autor": "Lukas Moraes", "ementa": "Indica manuten\u00e7\u00e3o nas estradas do Bairro dos Garcias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5965, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 41 de 2026", "autor": "Isidoro Poly,Adilsom Castanho,Alexandre Pereira (Xandinho),Edvaldo Vicente (Vardinho Leites),Jeferson D. Cardoso (Tatu),Lukas Moraes,Paulino Flor\u00eancio Pinto", "ementa": "Indica que seja realizado um estudo t\u00e9cnico e financeiro visando a aquisi\u00e7\u00e3o de uma m\u00e1quina Patrol (motoniveladora), para o nosso munic\u00edpio", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5967, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 42 de 2026", "autor": "Lukas Moraes", "ementa": "Indica o servi\u00e7o de tapa-buracos no asfalto da Rua Eurico Vieira Cardoso no Bairro dos Cotianos.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5969, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 43 de 2026", "autor": "Caio Cezar da S. Martori", "ementa": "Indica manuten\u00e7\u00e3o da Rua Dirceu Ayres de Araujo na Vila Olinda.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5970, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 44 de 2026", "autor": "Caio Cezar da S. Martori", "ementa": "Indica manuten\u00e7\u00e3o da vicinal no Bairro da Campininha.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5971, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 45 de 2026", "autor": "Caio Cezar da S. Martori", "ementa": "Indica manuten\u00e7\u00e3o de estrada municipal no Bairro do Pirapor\u00e3o.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5973, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 46 de 2026", "autor": "Caio Cezar da S. Martori", "ementa": "Indica manuten\u00e7\u00e3o de estrada no Bairro dos Fid\u00eancios.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5972, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 47 de 2026", "autor": "Caio Cezar da S. Martori", "ementa": "Indica manuten\u00e7\u00e3o de estrada municipal no Bairro dos Oliveiras.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5974, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 48 de 2026", "autor": "Alexandre Pereira (Xandinho)", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de melhorias na rua que d\u00e1 acesso \u00e0 Congrega\u00e7\u00e3o Crista no Brasil, a uma comunidade de moradores e a escola municipal do bairro Miguel Russo, em extens\u00e3o de aproximadamente 100metros, por meio da instala\u00e7\u00e3o de meio-fio e revestimento com pedras.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5976, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 49 de 2026", "autor": "Caio Cezar da S. Martori", "ementa": "Indica manuten\u00e7\u00e3o da Rua Martha Zanfirow de Camargo no Jardim Secol.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5851, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 20 de 2025", "autor": "Alex P. da Silva,Adilsom Castanho,Alexandre Pereira (Xandinho),Caio Cezar da S. Martori,Edvaldo Vicente (Vardinho Leites),Isidoro Poly,Jeferson D. Cardoso (Tatu),Jos\u00e9 An\u00e9sio X. Lemes,Lukas Moraes,Nilza M. dos S. Godinho (Chuca),Paulino Flor\u00eancio Pinto", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio \u00e0 Secretaria de Estado da Sa\u00fade de S\u00e3o Paulo (SES-SP), pela falta de medicamentos de alto custo.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5877, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Alex P. da Silva,Adilsom Castanho,Caio Cezar da S. Martori,Edvaldo Vicente (Vardinho Leites),Jos\u00e9 An\u00e9sio X. Lemes,Lucelino Prestes (Gordo do Buffet),Lukas Moraes,Nilza M. dos S. Godinho (Chuca),Paulino Flor\u00eancio Pinto", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00f5es aos 72 anos da Assembleia de Deus de Piedade.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5904, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Caio Cezar da S. Martori,Alexandre Pereira (Xandinho),Isidoro Poly,Jos\u00e9 An\u00e9sio X. Lemes,Lucelino Prestes (Gordo do Buffet),Lukas Moraes,Nilza M. dos S. Godinho (Chuca),Paulino Flor\u00eancio Pinto,Wandi A. Rodrigues", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00f5es em reconhecimento \u00e0 trajet\u00f3ria cultural e hist\u00f3rica de Davino Tardelli da Silva.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5909, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Lukas Moraes,Adilsom Castanho,Alexandre Pereira (Xandinho),Caio Cezar da S. Martori,Edvaldo Vicente (Vardinho Leites),Isidoro Poly,Jeferson D. Cardoso (Tatu),Lucelino Prestes (Gordo do Buffet),Nilza M. dos S. Godinho (Chuca),Paulino Flor\u00eancio Pinto", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de louvor e reconhecimento ao Pastor Israel Padilha de Siqueira.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5936, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Lukas Moraes,Alexandre Pereira (Xandinho),Caio Cezar da S. Martori,Edvaldo Vicente (Vardinho Leites),Jeferson D. Cardoso (Tatu),Jos\u00e9 An\u00e9sio X. Lemes,Lucelino Prestes (Gordo do Buffet),Paulino Flor\u00eancio Pinto,Wandi A. Rodrigues", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o pelos 10 anos da UMADECAMPI \u2013 Uni\u00e3o da Mocidade das Assembleias de Deus do Campo Eclesi\u00e1stico de Piedade/SP \u2013 Minist\u00e9rio do Bel\u00e9m.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5933, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Caio Cezar da S. Martori,Edvaldo Vicente (Vardinho Leites),Jeferson D. Cardoso (Tatu),Lucelino Prestes (Gordo do Buffet),Lukas Moraes,Paulino Flor\u00eancio Pinto,Wandi A. Rodrigues", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Apoio ao pedido de Incidente de Deslocamento de Compet\u00eancia (federaliza\u00e7\u00e3o) das investiga\u00e7\u00f5es relativas ao \u201cCaso Orelha\u201d, formulado perante a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5944, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Alex P. da Silva,Alexandre Pereira (Xandinho),Caio Cezar da S. Martori,Edvaldo Vicente (Vardinho Leites),Isidoro Poly,Jeferson D. Cardoso (Tatu),Jos\u00e9 An\u00e9sio X. Lemes,Lucelino Prestes (Gordo do Buffet),Lukas Moraes,Paulino Flor\u00eancio Pinto", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o a Igreja Comunidade Evang\u00e9lica de Piedade.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5947, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Alex P. da Silva,Caio Cezar da S. Martori,Edvaldo Vicente (Vardinho Leites),Isidoro Poly,Jeferson D. Cardoso (Tatu),Lucelino Prestes (Gordo do Buffet),Lukas Moraes,Paulino Flor\u00eancio Pinto", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o ao Sr. M\u00e1rcio de Camargo Rosa.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5955, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Caio Cezar da S. Martori,Alex P. da Silva,Isidoro Poly,Jos\u00e9 An\u00e9sio X. Lemes,Nilza M. dos S. Godinho (Chuca),Wandi A. Rodrigues", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Apoio ao Projeto de Lei Federal n\u00ba 2.531/2021, que institui o piso salarial nacional para os profissionais t\u00e9cnicos e administrativos da educa\u00e7\u00e3o das escolas p\u00fablicas.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 5961, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Alex P. da Silva,Alexandre Pereira (Xandinho),Caio Cezar da S. Martori,Edvaldo Vicente (Vardinho Leites),Isidoro Poly,Jeferson D. Cardoso (Tatu),Jos\u00e9 An\u00e9sio X. Lemes,Nilza M. dos S. Godinho (Chuca),Paulino Flor\u00eancio Pinto,Wandi A. Rodrigues", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de apoio \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 3/26 que altera a base de c\u00e1lculo do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), que passaria a considerar apenas o peso do ve\u00edculo, e n\u00e3o mais o valor de mercado.", "situacao": "Aguardando leitura em plen\u00e1rio"}]}