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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 4574 2018 21 de Novembro de 2018 Autoriza na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a inserção das alterações que especifica e dá outras providências.
Lei 4556 2018 4 de Julho de 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Lei 4538 2017 19 de Dezembro de 2017 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 4501 2017 7 de Junho de 2017 Autoriza na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, a inserção das alterações que especifica e da outras providências.
Lei 4470 2016 14 de Julho de 2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017, e dá outras providências
Lei 4390 2015 17 de Julho de 2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei 4345 2014 8 de Agosto de 2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei 4311 2013 20 de Dezembro de 2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei 4252 2012 19 de Julho de 2012 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.