Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Legislativo nº 14 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer jurídico | Parecer jurídico | 14/05/2024 | Anderson Lui Prieto | parecer_projeto_de_lei_14-2024_denominacao_de_pdd.pdf |
| Parecer da Comissão de Educação e Cultura | Parecer de comissão | 03/06/2024 | CECSASTE | parecer_cecsas_pll_14_2024.pdf |
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 29/05/2024 | CJR | parecer_cjr_pll_14_2024.pdf |
| Autógrafo | Anexo | 12/06/2024 | Mesa Diretora | autografo_29_-_10-6-2024_pll_14.pdf |