{"id":3,"__str__":"COSPTSP - Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Transporte e Seguran\u00e7a P\u00fablica","link_detail_backend":"/comissao/3","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Transporte e Seguran\u00e7a P\u00fablica","sigla":"COSPTSP","data_criacao":"2005-10-28","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Transporte e Seguran\u00e7a P\u00fablica apreciar e emitir parecer:\r\nI -sobre todos os processos atinentes \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos, seu uso e gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concess\u00e3o administrativa ou direito real de uso de bens im\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio;\r\nII - sobre servi\u00e7os de utilidade p\u00fablica, sejam ou n\u00e3o objeto de Concess\u00e3o Municipal, planos habitacionais elaborados ou executados pelo Munic\u00edpio, \r\n diretamente ou por interm\u00e9dio de autarquia ou \u00f3rg\u00e3o paraestatais;\r\nIII - sobre servi\u00e7os p\u00fablicos realizados ou prestados pelo Munic\u00edpio, diretamente ou por interm\u00e9dio de autarquias ou \u00f3rg\u00e3os paraestatais;\r\nIV - sobre transportes coletivos e individuais, utiliza\u00e7\u00e3o das vias urbanas e estradas municipais, e sua respectiva sinaliza\u00e7\u00e3o;\r\nV - manifestar-se previamente sobre qualquer concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos;\r\nVII - manifestar-se relativas \u00e0s quest\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica no Munic\u00edpio, com o estabelecimento\r\nde conv\u00eanios ou acordos de qualquer natureza com \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a;\r\nVIII - manifestar-se em rela\u00e7\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal de Piedade;\r\nIX - que tratem da normatiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada no Munic\u00edpio;\r\nX - pertinentes \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Defesa Civil Municipal e do combate a sinistros;\r\nXI - realizar estudos, pesquisas, levantamentos, palestras e debates sobre a situa\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica no Munic\u00edpio como forma de auxiliar no seu aperfei\u00e7oamento.\r\n\r\nPS: Antes da Resolu\u00e7\u00e3o 15/2020 - Regimento Interno, esta comiss\u00e3o era denominada Comiss\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}