{"id":2,"__str__":"CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento","link_detail_backend":"/comissao/2","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento","sigla":"CFO","data_criacao":"2005-10-28","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento:\r\nI - examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, \u00e0s diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, ao or\u00e7amento anual e aos cr\u00e9ditos adicionais, al\u00e9m das contas apresentadas anualmente pelo Prefeito;\r\nII - examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e exercer o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria;\r\nIII - examinar e emitir parecer sobre proposi\u00e7\u00f5es que fixem os vencimentos dos servidores bem como os subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos;\r\nIV - examinar e emitir parecer sobre proposi\u00e7\u00f5es que, direta ou indiretamente, representem muta\u00e7\u00e3o patrimonial do Munic\u00edpio.\r\nV - receber as emendas \u00e0 proposta or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio e sobre elas emitir parecer;\r\nVI - opinar sobre proposi\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, abertura de cr\u00e9ditos, empr\u00e9stimos p\u00fablicos, d\u00edvida p\u00fablica e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Munic\u00edpio e acarretem responsabilidades para o er\u00e1rio municipal;\r\nVII - obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos de particulares.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}